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Monica Porto
Publicações
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Artigos (6)
Notícias (1)
Monica Porto
Artigo ·
há 8 anos
Validade da Cláusula de Corretagem em compromisso de compra e venda
Em decisão unânime, a Segunda Seção do STJ reconheceu a validade de cláusula contratual que transfere ao comprador a obrigação de pagar a corretagem na venda de imóveis. O julgamento também decidiu...
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Monica Porto
Artigo ·
há 8 anos
Volta às aulas: proibido o trote nas escolas e universidades de São Paulo
Todo início de semestre letivo ouvimos falar de alguma barbaridade decorrente dos trotes universitários. É uma espécie de iniciação que passa o calouro para começar sua trajetória universitária que...
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Monica Porto
Artigo ·
há 8 anos
A valorização dos precedentes no novo CPC e seus impactos nos distratos de compromisso de compra e venda de unidades imobiliárias
A respeito do oportuno artigo “ A injustiça dos distratos” publicado em 01/11/2015, no jornal Folha de São Paulo, cumpre-nos manifestar nossa preocupação no que se refere aos impactos da valorização...
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Monica Porto
Artigo ·
há 9 anos
O Novo Código de Processo Civil e suas repercussões jurídicas, sociais e econômicas
A Presidente Dilma Rousseff sancionou, na última segunda-feira, dia 16/03/2015, a Lei Federal nº 13.105 /2015 que institui o novo Código de Processo Civil , que entrará em vigor dentro de um ano....
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Monica Porto
Notícia ·
há 9 anos
STF adota previsão do Novo CPC e altera entendimento sobre intempestividade de recurso
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) alterou sua jurisprudência para afastar o conceito de intempestividade para os recursos apresentados antes da publicação do acórdão – data até então...
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Monica Porto
Artigo ·
há 9 anos
Lei 13.097/2015 autoriza associação entre corretores de imóveis e imobiliárias sem qualquer vínculo empregatício e previdenciário
Ao regular a associação específica entre corretores de imóveis e imobiliárias, a nova lei confere maior segurança jurídica a essas relações, pois autoriza de forma expressa, que corretores de imóveis...
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Monica Porto
Artigo ·
há 9 anos
A Lei 13.097/05 autoriza a rescisão de compromisso de compra e venda de imóvel por inadimplemento do comprador independente de ação judicial
Por Mônica Monteiro Porto Foi publicada no dia 20/01/2015 a Lei Federal n. 13.097 /2015 que, além de outras providências, dispõe sobre a resolução extrajudicial do compromisso de compra e venda de...
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